Banco terá que indenizar por envio de cartão em nome de pessoa falecida há 38 anos

A autora contou que ao receber o cartão em nome da mãe falecida, com a qual não teve oportunidade de conviver, sofreu grande abalo emocional. Na 1ª Instância, o juiz não reconheceu o dano moral, mas a sentença foi reformada e a indenização foi fixada em R$ 5 mil

Foto pejorativa no Orkut gera indenização por danos morais

Indenização de R$ 700 será paga por sobrinha que colocou uma foto do tio com um cifrão sobre o rosto

Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período

Benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros.

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante

Um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da garrafa ao abrir um refrigerante vai receber R$ 2.490,00 por danos morais.

Fuga não impede julgamento da apelação

Justiça gratuita. Empregador. Os benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, só podem ser concedidos ao empregado, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 5.584/70

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.

Desde o acometimento da moléstia grave.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo. Terceirização ilícita

Agravo de Instrumento.

Ação ordinária. Menor portadora de Síndrome de Down. Pedido de transporte escolar

Recurso de apelação não conhecido, determinada a redistribuição.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

O Banco Itaucard S/A apelou da sentença proferida pelo juiz Leandro Katscharowski Aguiar na revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos conforme pactuados, razão pela qual inexistiriam valores a restituir

Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas processuais apenas às entidades enumeradas nos incisos I e II, não estendendo esse benefício às empresas em dificuldades financeiras.

Ação ordinária. Professora.

Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.